1. Apresentação e Aceite
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e a utilização da plataforma disponível em https://poshcash.com.br/ (“Plataforma”) e do Aplicativo Atem Clube (“Aplicativo”), desenvolvidos e mantidos por Atem Clube, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.515.499/0001-94, com sede na Avenida Rodrigo Otávio, nº 4455, 1º Andar, Box 11, Conjunto 31 de Março, CEP 69077-000, Manaus/AM.
Ao clicar em “Aceitar”, você celebra contrato vinculante com a Atem Clube, regido por estes Termos e pela legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando pertinente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Se você não concorda, não utilize a Plataforma ou o Aplicativo.
Dúvidas? Fale com nosso suporte: [email protected] ou WhatsApp +55 92 8454-6524.
2. Definições
Usuário: pessoa física cadastrada que utiliza a Plataforma/Aplicativo.
Conta Atem Clube: conta pessoal e intransferível do Usuário na Atem Clube.
Estabelecimento Parceiro: lojista/fornecedor integrado ao Aplicativo.
Cashback: reembolso de parte do valor das compras, conforme regras vigentes.
Super Cashback: bonificação adicional definida pelo parceiro para itens/campanhas específicas.
Número da Sorte: identificador vinculado a compras pelo Aplicativo que habilita participação em sorteios, conforme regulamento.
Prêmios Instantâneos: benefícios concedidos no ato, conforme mecânica de campanhas no Aplicativo.
Descontos na Hora: abatimento imediato aplicado no checkout do Aplicativo.
Saldo Disponível: valores de Cashback liberados para uso no Aplicativo.
Lançamentos Futuros: valores em análise/validação antes da liberação para uso.
3. Elegibilidade
3.1. O cadastro é permitido a maiores de 18 anos com plena capacidade civil e sem impedimentos legais.
3.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma Conta Atem Clube por CPF.
4. Cadastro e Conta Atem Clube
4.1. Para usar a Plataforma/Aplicativo, crie sua Conta Atem Clube informando dados completos, exatos, verdadeiros e atualizados.
4.2. A conclusão do cadastro está sujeita à verificação dos dados por quaisquer meios legais.
4.3. Você declara possuir conta corrente ou poupança de sua titularidade (mesmo CPF) para fins de recebimento de eventuais pagamentos previstos em campanhas específicas. Contas-salário não são aceitas.
4.4. Após o cadastro, você terá login e senha exclusivos. Mantenha-os em sigilo e notifique-nos imediatamente em caso de perda/suspeita de uso indevido.
4.5. As informações pessoais são tratadas conforme a Política de Privacidade da Atem Clube.
4.6. Uso de Ferramentas de Terceiros
4.6.1. A Atem Clube poderá utilizar ferramentas de terceiros para melhorar a experiência do Usuário, incluindo, mas não se limitando à plataforma Alerty, a qual permite o envio de notificações e comunicações via WhatsApp.
4.6.2. O envio dessas mensagens será realizado somente se o Usuário optar por informar seu número de telefone com WhatsApp válido no momento do cadastro (opt-in).
4.6.3. Ao fornecer o número de telefone, o Usuário autoriza expressamente o recebimento de mensagens informativas ou operacionais via WhatsApp relacionadas à sua conta.
4.6.4. A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar a interrupção do envio dessas mensagens, entrando em contato com o suporte da Atem Clube.
5. Serviços oferecidos
5.1. A Plataforma e o Aplicativo, mediante compras realizadas pelo Aplicativo, disponibilizam ao Usuário as seguintes modalidades de benefícios, conforme a disponibilidade e as regras exibidas em cada operação:
I — Cashback
5.1.1. Reembolso de parte do valor das compras realizadas pelo Aplicativo.
5.1.2. O percentual de Cashback aplicável é informado antes da confirmação da compra e pode variar por parceiro, produto, período promocional ou campanha específica (incluindo Super Cashback, quando houver).
5.1.3. O valor é creditado na Conta Atem Clube após a validação do pagamento pelos sistemas da Atem Clube e dos parceiros integrados/meios de pagamento. Até essa validação, os lançamentos podem constar como “Lançamentos futuros”.
5.1.4. O uso do saldo observa as regras do item 6 destes Termos.
5.1.5. Erros aparentes devem ser comunicados ao Suporte/SAC para apuração. Comprovada fraude ou má-fé, a Atem Clube poderá cancelar valores indevidos e encerrar a conta do Usuário infrator.
II — Número da Sorte (participação em sorteios)
5.2.1. O Usuário poderá receber Números da Sorte vinculados às compras realizadas pelo Aplicativo, para concorrer a prêmios em sorteios.
5.2.2. Cada campanha terá Regulamento Próprio no Aplicativo, contendo: período, mecânica de atribuição de números, prêmios, critérios de apuração, data/horário da extração, regras de divulgação dos contemplados e prazos de entrega.
5.2.3. A participação observará a legislação aplicável a promoções comerciais no Brasil e as exigências do órgão regulador competente, quando cabíveis.
5.2.4. Os prêmios não são conversíveis em dinheiro, salvo previsão expressa no regulamento, e podem exigir comprovação de identidade e elegibilidade.
III — Prêmios Instantâneos
5.3.1. Em determinadas campanhas, o Usuário poderá ser contemplado com prêmios instantâneos no próprio Aplicativo, vinculados a compras realizadas pelo Aplicativo que atendam aos critérios da promoção.
5.3.2. A mecânica, a probabilidade de ganho, os limites de participação por CPF/período e o procedimento de resgate serão informados antes da confirmação da participação.
5.3.3. A concessão está sujeita a verificações antifraude; constatada irregularidade, a Atem Clube poderá anular a premiação e adotar as medidas cabíveis.
IV — Descontos na Hora
5.4.1. O Usuário poderá receber descontos imediatos aplicados no checkout do Aplicativo, conforme regras e percentuais exibidos previamente.
5.4.2. Salvo indicação em contrário, os descontos não são cumulativos com outras promoções, cupons ou benefícios de terceiros.
5.4.3. A concessão pode exigir a aplicação de cupom no Aplicativo ou a identificação da conta durante o fluxo de compra.
Disposições comuns aos Serviços
5.5. A Atem Clube poderá alterar, suspender ou encerrar campanhas e benefícios, com comunicação prévia no Aplicativo quando exigido.
5.6. Informações como percentuais, valores, probabilidades, condições e eventuais taxas serão sempre exibidas antes da confirmação da operação pelo Usuário.
5.7. Todas as modalidades estão sujeitas a controles antifraude, auditoria e verificação de elegibilidade, podendo ser exigidos documentos e comprovações.
5.8. Em caso de conflito entre estes Termos e o Regulamento de uma campanha específica, prevalecerá o Regulamento no que disser respeito à campanha.
5.9. As comunicações sobre campanhas, prêmios e regras poderão ocorrer por push e/ou e-mail ao endereço cadastrado.
6. Saldo de Cashback: expiração e uso na compra
6.1. O saldo de Cashback expira em 30 (trinta) dias contados da data do crédito. Após esse prazo, o valor expira e não poderá ser utilizado.
6.2. A data-limite de expiração não é exibida no Aplicativo.
6.3. Para usar o saldo, na próxima compra pelo Aplicativo, selecione a opção “Utilizar todo o saldo”.
6.4. O saldo é pessoal, intransferível, não rende juros, não é conversível em dinheiro e só pode ser usado dentro do Aplicativo.
6.5. O uso depende da validação do pagamento e da disponibilidade do parceiro.
6.6. Em caso de cancelamento da compra que originou o saldo, a Atem Clube poderá reverter o crédito correspondente.
7. Obrigações da Atem Clube
Disponibilizar acesso às funcionalidades após aceite dos Termos e confirmação de cadastro.
Empregar esforços razoáveis para manter a Plataforma/Aplicativo em funcionamento.
Não se responsabilizar por mau uso, fraudes de terceiros ou problemas técnicos fora de seu controle.
Não se responsabilizar por erros de Estabelecimentos Parceiros.
8. Obrigações do Usuário
Usar a Plataforma dentro da lei e destes Termos.
Manter dados cadastrais verdadeiros e atualizados.
Guardar sigilo sobre login e senha.
Aceitar o recebimento de comunicações essenciais (push, e-mail e, se autorizado, WhatsApp).
Utilizar dispositivo compatível, seguro e conectado a redes confiáveis.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Atem Clube (marca, textos, softwares, layout, códigos, etc.) é protegido por lei. É vedada a cópia, reprodução ou distribuição não autorizada.
10. Suspensão, Bloqueio e Encerramento
A Atem Clube poderá suspender ou bloquear contas em casos de fraude, uso indevido, dados falsos ou violação destes Termos.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos possuem prazo indeterminado e podem ser alterados a qualquer tempo, com aviso por push/e-mail. O uso após a alteração implica aceite.
12. Comunicações
12.1. São válidas as comunicações enviadas para o e-mail cadastrado do Usuário, por notificação em tela (push) e, se houver opt-in, por WhatsApp.
12.2. Suporte oficial: [email protected] | WhatsApp: +55 92 8454-6524.
13. Privacidade e LGPD
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade da Atem Clube, disponível no site e no Aplicativo.
14. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.