Termos de Uso

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

APRESENTAÇÃO

Os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização das funcionalidades da plataforma inserida no site https://poshcash.com.br/ (“Plataforma”) e do aplicativo Posh Cash (“Aplicativo”), desenvolvidos e mantidos pela Posh Cash, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº40.515.499/0001-94, com sede na Avenida Rodrigo Otávio, nº 4455, 1º Andar, Box 11, Conjunto 31 de Março, CEP: 69.077-000, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

O aceite destes termos é indispensável para o uso dos serviços prestados. Ao aceitá-los, você celebrará um contrato vinculante com a Posh Cash, que será regido pelas regras aqui estabelecidas, e pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Por isso, leia atentamente os termos descritos a seguir. Se você não concordar ou não puder cumprir as regras previstas, recomendamos que não utilize a Plataforma ou os Serviços ora indicados.

Caso aceite, ficaremos felizes em disponibilizar nossos benefícios e ferramentas para você.

Se após a leitura ainda tiver qualquer dúvida sobre esse conteúdo, é só entrar em contato com nosso suporte via e-mail: suporte@poshcash.com.br. Estamos sempre dispostos a ajudar.

1. CASHBACK

1.1. A Posh Cash é uma plataforma de fidelização que oferece aos seus Usuários um programa de recompensas por meio do reembolso de parte do valor da compra de produtos ou serviços realizada em estabelecimentos parceiros comerciais credenciados, o que chamamos de “Cashback”.

1.2. Para adquirir o direito ao Cashback, o Usuário deve observar estes Termos e Condições de Uso, além de cumprir os Requisitos Essenciais definidos no item 4.

1.3. A compra de produtos ou serviços só será considerada para o cômputo do Cashback se a transação for realizada com um lojista parceiro, mediante emissão de Nota Fiscal para o CPF cadastrado na conta Posh.

1.4. O montante de parte do valor da compra recebido pelo Usuário de volta varia de acordo com o contrato estabelecido com cada estabelecimento parceiro e pode ser verificado no momento da aquisição.

1.5. Os lojistas cadastrados poderão, por conveniência própria, escolher produtos ou serviços para conceder um Super Cashback. Esse bônus no reembolso funciona da seguinte forma: Um usuário adquire determinado produto que o estabelecimento classificou como titular de Super Cashback, desta forma, o usuário receberá o valor do Cashback convencional, acrescido do montante determinado pelo estabelecimento como Super Cashback.

1.6. Para garantir o Cashback de determinada compra o Usuário pode adotar dois procedimentos para a consideração da Nota Fiscal: (i) solicitar a inserção da Nota Fiscal na plataforma diretamente pelo vendedor, e (ii) digitar a chave de acesso ou escanear o QRCode do documento fiscal da compra. Em ambos os casos, é indispensável a nota fiscal com CPF cadastrado do Usuário para a solicitação do Cashback.

1.7. Se o usuário verificar a ocorrência de algum erro na inserção da compra no Aplicativo e com o respectivo Cashback deverá imediatamente informar a Posh, por meio de contato com o Suporte ou o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), para que possamos realizar a devida a apuração. Verificada a realização de denúncia fraudulenta ou de má-fé, a Posh reserva-se o direito de excluir o Usuário, cancelando automaticamente eventual saldo existente em Conta.

1.8. O valor do Cashback será disponibilizado na Conta do Usuário após a validação conjunta da compra pelos sistemas da Posh e do estabelecimento comercial no qual foi realizado o negócio.

1.9. O saldo de Cashback é cumulativo, aumentando a cada compra informada, devendo ser utilizado enquanto o Usuário estiver ativo na plataforma, observadas as disposições deste instrumento. Os valores não estão sujeitos a correção monetária ou juros, por qualquer forma.

2. DIVISÃO DE CASHBACK

2.1. Na Posh, você tem a possibilidade de garantir recompensas quando: (i) adquire produtos ou serviços no seu CPF, e (ii) criar uma rede associada (“Clube de Amigos”) à sua conta para receber um percentual de Cashback quando seus amigos fazem compras, o que chamamos de “Divisão de Cashback”.

2.2. A divisão de Cashback tem início com a indicação de uma pessoa física por um Usuário já cadastrado na plataforma. As indicações são ilimitadas, e realizadas pelo próprio Aplicativo Posh Cash, por meio de um link disponível na aba “Início”. O Link pode ser enviado por e-mail, WhatsApp, ou outra forma escolhida pelo Usuário, bastando copiá-lo para a sua área de transferência.

2.3. Com o recebimento do link, a pessoa indicada poderá realizar o cadastro no sistema, criando uma conta individual. Após a criação do novo Usuário, o indicado terá acesso irrestrito às ferramentas disponíveis na plataforma, incluindo o direito ao Cashback em compras e a indicações ilimitadas.

2.4. Como citamos nos itens 1.4 e 1.5 destes Termos, cada compra informada ao Aplicativo tem um valor de Cashback concedido pelo estabelecimento. Com intuito de aumentar seus ganhos, todos os Cashbacks recebidos serão divididos entre você e seu Clube de Amigos.

2.5. Assim, você, terá direito ao recebimento de Cashback (i) das suas compras; (ii) das aquisições realizadas pelo amigo indicado; e (iii) das compras efetuadas pelos amigos da pessoa indicada, de acordo com as porcentagens e níveis a seguir. Para melhor compreensão, considere os níveis 1, 2, 3 e 4, correspondentes aos Usuários A (Você), B (seu amigo nível 1, indicado por você); C (seu amigo nível 2, indicado por B), e D (seu amigo nível 3, indicado por C), conforme tabela a seguir:

Tabela 1

UsuárioNível (Clube de amigos)Você receberá do cashback pago pelo estabeleci
A (Você)-50% (quando você compra)*
B (indicado por A)115% (quando B compra)*
C (indicado por B)210% (quando C compra)*
D (indicado por C)35% (quando D compra)*

*O percentual é referente ao CASHBACK pago pelo estabelecimento e não sobre o valor da compra.

2.6. A divisão de Cashback do Clube de Amigos, ilustrada na Tabela 1, se dará da seguinte forma: O Usuário A (Você) receberá 50% (vinte por cento) de Cashback das suas compras; 15% (trinta por cento) dos valores de B (amigo indicado); 10% (vinte por cento) de C (indicado por B), e 5% (dez por cento) de D (indicado por C). Há, portanto, garantia de recompensas apenas até o Nível 4 de cada Rede.

2.7. Para melhor exemplificar, considere uma compra de R$ 100,00 (cem reais), no qual o estabelecimento pagará 10% de Cashback, totalizando R$ 10,00 (dez reais) a receber de volta pela aquisição. Dessa compra:

(i) você receberá 50% do Cashback, isto é, R$ 5,00 (cinco reais) quando a compra por efetuada diretamente por você;

(ii) você receberá 15% do Cashback, isto é, R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) quando o Usuário B (seu amigo nível 1) comprar;

(iii) você receberá 10% do Cashback, isto é, R$ 1,00 (um real) quando o Usuário C (seu amigo nível 2) comprar, e

(iv) você receberá 5% do Cashback, isto é, R$ 0,50 (ciquenta centavos) quando o usuário D (seu amigo nível 3) comprar.

2.8. Cada amigo indicado pelo Usuário Primitivo e cadastrado na Plataforma dará início a uma nova Rede de Amigos.

2.9. Fica estabelecido que a indicação vincula o Novo Usuário ao Clube de Amigos do Usuário que o indicar, sendo proibida a mudança desse para outro grupo.

3. TROCO

3.1. Se nas aquisições de produtos ou serviços mediante pagamento em dinheiro o estabelecimento parceiro tiver que devolver qualquer valor a título de troco, o Usuário poderá optar por receber o montante respectivo diretamente em sua conta Posh.

3.2. Para concretização do disposto no item 3.1., o lojista efetuará o depósito integral do valor do troco na conta Posh de titularidade do Comprador, vinculada ao seu CPF.

3.3. O valor do troco não será contabilizado para a Divisão de Cashback da Rede de Amigos.

4. CONTA POSH

4.1. Você só poderá utilizar os serviços oferecidos pela Posh Cash se criar uma conta em nossa Plataforma.

4.2. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá (i) ter idade igual ou maior que 18 (dezoito) anos completos no momento do cadastro, e (ii) ausência de impedimento por lei.

4.3. Ao se cadastrar na Posh você terá acesso a todas as ferramentas da plataforma como pontuação, extrato de Cashback, Clube de Amigos, solicitação de retirada (saque), lista de estabelecimentos parceiros, consulta de saldo em conta, dentre outros. A divulgação do saldo e do extrato das movimentações da Conta caracteriza-se como prestação de contas, para todos os fins legais.

4.5. Os dados fornecidos no cadastro devem ser completos, exatos, precisos, verdadeiros, e atuais, sendo o Usuário o único responsável pela veracidade e autenticidade das informações prestadas, bem como pela atualização cadastral, sempre que necessária.

4.6. As informações e dados pessoais fornecidos durante a utilização da Plataforma serão armazenados em nosso banco de dados, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

4.7. A conclusão do cadastro está sujeita à verificação e confirmação dos dados inseridos por todos os meios legais disponíveis para tanto.

4.8. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário afirma possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, isto é, uma conta bancária com o mesmo CPF que o usuário forneceu no cadastro da conta Posh, para a qual será repassado o valor de resgate solicitado, após a confirmação do saldo. Fica vedada expressamente a utilização de conta-salário para o recebimento de resgate.

4.9. Concluído o cadastro, é automaticamente criada uma Conta com login e senha. Cada Usuário terá apenas uma única conta, pessoal e intransferível. A Plataforma impedirá a criação de conta para o Usuário que já tiver cadastro. Se, posteriormente, a Posh verificar a existência de cadastros em duplicidade, irá excluir definitivamente todos os cadastros.

4.10. Da mesma forma, seu login e senha são exclusivos e você concorda em manter em sigilo as informações de sua conta e não divulgar login e senha de acesso com qualquer terceiro e /ou desconhecidos.

5. RESGATE DE SALDO

5.1. O resgate do saldo acumulado na Conta Posh pode ser solicitado a qualquer momento pelo Usuário, na opção “Retirar”, na aba “Saldo Disponível”.

5.2. Antes da solicitação do resgate, os valores indicados nos extratos do seu Aplicativo são meramente indicativos, e não caracterizam nenhum direito adquirido, vez que ainda não foi analisado o cumprimento integral dos requisitos legais para tanto.

5.3. Realizado o requerimento de resgate, se confirmada a existência de “Saldo Disponível”, a Posh Cash realizará a transferência dos valores para conta bancária informada nos termos do item 4.8. destes Termos, no prazo de até 01 (um) dia útil, contato da data da solicitação.

5.4. O valor transferido pela Posh da Conta do Aplicativo para a conta bancária do Usuário não possui outra limitação monetária se não o saldo acumulado de Cashback. Todavia, o Usuário deverá observar as normas específicas para limite de saques diário diretamente com a instituição bancária escolhida para receber o pagamento, não tendo a Posh qualquer influência sobre eventual limitação nesse sentido.

5.5. É indispensável que o CPF do titular da conta bancária indicada para transferência seja o mesmo cadastrado na Posh, sob pena de indeferimento do pedido de resgate.

5.6. O cashback só será disponibilizado para saque quando o valor solicitado estiver disponível no campo "Saldo disponível" no Aplicativo.

5.7. Valores disponíveis no campo " Lançamento futuros" ainda estão em fase de análise pelo lojista parceiro, a fim de evitar fraudes como chargeback, devoluções e cancelamentos e, por isso, ainda não podem ser sacados. Somente após essa verificação, e transferência do saldo para o campo “Saldo disponível” esses valores estarão disponíveis para saque.

5.8. O Usuário tem direito a único resgate semanal gratuito. Caso você deseje realizar um novo resgate na mesma semana, deverá pagar uma taxa de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por cada saque adicional.

5.9. Considerando o lançamento do novo sistema de pagamento via PIX, a Posh reserva o direito de, no futuro, possibilitar o resgate de saldo por meio dessa tecnologia, mediante o pagamento de uma quantia simbólica de R$ 0,01 a 0,80.

6. OBRIGAÇÕES DA POSH

6.1. Após confirmação das informações fornecidas quando solicitação de cadastro, e aceite dos presentes Termos de Uso, a Posh se obriga a disponibilizar os dados de acesso aos Usuários, permitindo o acesso a todas as ferramentas e benefícios da Plataforma, observados os requisitos para tanto.

6.2. A Posh afirma que adotará as medidas necessárias ao regular funcionamento da plataforma, empregando todos os seus esforços para o melhor desenvolvimento e administração dos serviços prestados.

6.3. A Posh não será responsabilizada pelo mau funcionamento de suas Plataformas decorrentes de defeito ou mau uso pelos Usuários, violação do sistema por terceiros não autorizados, problemas de ordem técnica que não possuem gerência desta empresa, caso fortuito e de força maior, dentre outros.

6.4. A Posh não se responsabiliza por reclamações e danos decorrentes de erros e/ou omissões de seus parceiros comerciais causados aos Usuários ou a terceiros, não sendo devida qualquer reparação ou indenização por parte desta empresa nesses casos. 6.5. A Posh se obriga a seguir as informações inseridas pelo Usuário na Solicitação de Resgate, nos exatos termos em que solicitado, dando aos valores disponíveis em conta a destinação indicada, pelo que não poderá ser responsabilizada por ordens de pagamento não processadas ou recursadas pelo Banco destinatário.

6.6. No caso de existirem Solicitações de Resgate conflitantes, a Posh reserva o direito de optar pela operação que, a seu exclusivo critério, seja a mais conveniente, ainda que esta opção ultrapasse o prazo previsto no item 5.3.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Você se compromete a não utilizar os serviços prestados pela Posh nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros, vedado expressamente o uso da Plataforma para fins ilícitos e/ou ofensivos.

7.2. O Usuário deverá observar as especificações de dados exigida no item 4.5. deste Termo de Uso. Eventual fraude, falsidade ou imprecisão dos dados inseridos na Plataforma pelo Usuário poderão acarretar a suspensão da Conta respectiva e de todos os serviços prestados, até a correção, sem prejuízo da responsabilização cível, administrativa e criminal prevista em Lei.

7.3. É de responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, ou qualquer outra informação que possibilite o acesso não autorizado de terceiros à sua conta, devendo notificar imediatamente nossa equipe se perder ou tiver sua senha descoberta.

7.4. O Usuário, ao aceitar estes Termos, concorda em receber notificações essenciais relacionadas ao serviço prestado pela Posh, via e-mail ou notificação em tela (“Push) a exemplo de, mas não se limitando, alterações no Termos de Uso, na Política de Privacidade, adesão de novos estabelecimentos parceiros, dentre outros.

7.5. Para a utilização dos serviços ofertados pela Posh, o Usuário deverá possuir dispositivo com acesso à internet, compatível com o software desenvolvido, e manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares, sendo de sua responsabilidade o acesso e utilização do Aplicativo meio de redes seguras.

7.6. A Posh não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

7.7. O Usuário será o único responsável por quaisquer atividades ilegal realizada através de sua conta, independentemente da autoria, ficando a Posh isenta de toda e qualquer reivindicação, e causas de ação decorrentes ou resultantes do uso não autorizado de sua conta por terceiros.

8. DIREITO DE PROPRIEDADE

8.1. A Posh Cash se reserva todo e qualquer direito sobre sua marca registrada, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, todos os textos, marcas, modelos, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links, programas, estrutura, códigos-fonte, aparência, softwares, serviços, organização e outros materiais disponíveis na Plataforma e no Aplicativo da Posh Cash.

8.2. Fica expressamente proibida a cópia, modificação, reprodução, distribuição, exibição, transmissão, publicação, disponibilização dos direitos citados no item 8.1., para fins comerciais ou não, sob pena de violação do presente termo, além de configuração de ilícitos civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98.

8.3. Verificada a violação de quaisquer desses direitos, serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a indenização da prejudicada, a responsabilização pelo ilícito e a o bloqueio do Usuário infrator, sem qualquer direito ao repasse de valores.

9. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

9.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso têm prazo de validade indeterminado, com início no Aceite pelo Usuário na instalação do Aplicativo e/ou cadastro na Plataforma.

9.2. Em caso de violação de qualquer disposição os Termos Gerais de Uso e/ou da Política De Privacidade desta Plataforma por parte do Usuário, o presente termo poderá ser rescindido de pleno direito, de forma unilateral pela Posh, e o Usuário em questão terá seu acesso imediatamente bloqueado, sem aviso prévio.

9.3. Na hipótese prevista no item anterior, a Posh poderá reter o saldo existente na conta do referido Usuário, para garantir a satisfação de seus direitos, e de seus parceiros comerciais cadastrados, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

9.4. A Posh Cash poderá modificar e atualizar as regras e condições aqui descritas a qualquer momento, sempre que se fizer necessário. Eventuais alterações serão comunicadas a todos os Usuários mediante notificação por e-mail, notificação em tela (“Push”), ou outro meio que garanta o pleno acesso ao novo conteúdo.

9.5. O uso do Aplicativo e da Plataforma Posh pelo Usuário, após a entrada em vigor de alterações e/ou atualizações nos Termos e Condições Gerais de Uso, configura sua aceitação das novas condições.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral apto a regular a relação jurídica entre a Posh Cash e seus Usuários.

10.2. A Posh se reserva o direito de negar e revogar acesso, suspender, limitar, bloquear ou até mesmo inabilitar por tempo indeterminado ou definitivamente, qualquer conta que viole os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma. 10.3. Serão válidas todas as notificações enviadas pela Posh ao e-mail informado pelo Usuário no processo de cadastro.

10.4. A declaração de nulidade de qualquer das disposições destes Termos não prejudicará as demais condições nele contidas, as quais permanecerão válidas e em pleno vigor.

10.5. Eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao exercício de quaisquer direitos e/ou obrigações previsto nestes Termos não caracterizará renúncia ou novação a esses direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

10.6. Ao clicar em “Aceitar”, o Usuário concorda com todas as disposições do presente e declara-se ciente que a relação jurídica com a Posh Cash se sujeita às regras ora estipuladas, e à aplicação das normas de Direito brasileiro, citadas ou não neste instrumento, independentemente do local de utilização dos serviços.

10.7. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato.